João Lourenço altera organização do SIC e revoga decreto que criou Direcção de Combate à Corrupção

O Presidente da República, João Lourenço, introduziu alterações na estrutura de organização e funcionamento do Serviço de Investigação Criminal (SIC), incluindo a revogação do diploma que criou a Direcção de Combate aos Crimes de Corrupção.

A medida consta do Decreto Presidencial n.º 162/26, de 9 de Setembro, publicado no Diário da República, I Série, n.º 172, que estabelece alterações a vários artigos do Regulamento Orgânico do SIC, aprovado em 2017.

Com a entrada em vigor do novo diploma, o regulamento orgânico do Serviço de Investigação Criminal é republicado, incorporando as alterações introduzidas pelo Presidente da República.

A decisão representa uma nova alteração à estrutura interna do SIC, com mudanças nas regras que definem a sua organização e funcionamento.