O Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou, nesta sexta-feira, 25 de Setembro, uma Medida Provisória que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa, incluindo apostas desportivas e jogos online. A medida estabelece novas regras para o sector e determina o bloqueio das plataformas abrangidas pela proibição.
Com a publicação da MP, ficam proibidos novos aportes de dinheiro nas plataformas. Os apostadores terão até às 23h59 de 5 de Outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis nas suas contas, enquanto os sites e aplicações deverão deixar de operar a partir de 6 de Outubro. A medida não abrange outras modalidades de lotaria que já estejam autorizadas pela legislação brasileira.
Ao anunciar a decisão, Lula classificou a medida como “dura, drástica e necessária”, comparando os efeitos das apostas a um “câncer”. O Governo brasileiro afirma que a iniciativa pretende reforçar o combate às apostas ilegais e adoptar medidas de protecção das famílias e dos apostadores.
